Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações

30.10.2015 CADE LANÇA GUIA DE COMPLIANCE PARA EMPRESAS EVITAREM INFRAÇÕES

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Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

29.10.2015 JUIZ RETIRA ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DE EMPRESA

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Contrato de stand still aparece como opção para adiar pagamento de dívidas

26.10.2015 CONTRATO DE STAND STILL APARECE COMO OPÇÃO PARA ADIAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS

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TJ-SP decide que Unimed não pode mudar preço ou rede de atendimento em migração

23.10.2015 TJ-SP DECIDE QUE UNIMED NÃO PODE MUDAR PREÇO OU REDE DE ATENDIMENTO EM MIGRAÇÃO

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Não incide IRPF sobre ações que substituem particitação societária

22.10.2015 NÃO INCIDE IRPF SOBRE AÇÕES QUE SUBSTITUEM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

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Valor cobrado por engano por seguradora terá de ser devolvido em dobro

20.10.2015 VALOR COBRADO POR ENGANO POR SEGURADORA TERÁ DE SER DEVOLVIDO EM DOBRO

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Quarta turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

09.10.2015 QUARTA TURMA AFASTA PENHORA DE IMÓVEL QUE GARANTIU DÍVIDA DO FILHO DA PROPRIETÁRIA

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TJ-RS nega penhora online de crédito constituído após aprovação de recuperação

08.10.2015 TJ-RS NEGA PENHORA ONLINE DE CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS APROVAÇÃO DE RECUPERAÇÃO

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Empresa não tem de pagar por trajeto até o trabalho se ficar em local de fácil acesso

07.10.2015 EMPRESA NÃO TEM DE PAGAR POR TRAJETO ATÉ O TRABALHO SE FICAR EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO

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Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais

06.10.2015 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ DÁ MAIS SEGURANÇA A EXECUÇÕES FISCAIS

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