Juiz pode reduzir multa contratual que considerar abusiva, decide STJ.

22.03.2016 JUIZ PODE REDUZIR MULTA CONTRATUAL QUE CONSIDERAR ABUSIVA, DECIDE STJ

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Se previsto em edital, período de treinamento não gera vínculo trabalhista

17.03.2016 SE PREVISTO EM EDITAL, PERÍODO DE TREINAMENTO NÃO GERA VÍNCULO TRABALHISTA.

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Governo do Rio de Janeiro terá de indenizar família de menino morto por dengue.

16.03.2016 GOVERNO DO RIO DE JANEIRO TERÁ DE INDENIZAR FAMÍLIA DE MENINO MORTO POR DENGUE

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ATENÇÃO: Sem homologação, demissão de empregado pode virar dispensa sem justa causa.

14.03.2016 ATENÇÃO SEM HOMOLOGAÇÃO, DEMISSÃO DE EMPREGADO PODE VIRAR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

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Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins

11.03.2016 CARF RECONHECE NOVOS ITENS COMO INSUMO PARA CRÉDITO DE PISCOFINS

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Firmar TAC isenta frigorífico de indenizar moradores da região por mau cheiro

08.03.2016 FIRMAR TAC ISENTA FRIGORÍFICO DE INDENIZAR MORADORES  DA REGIÃO POR MAU CHEIRO

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Programa de compliance trabalhista aumenta produtividade e lucros

07.03.2016 Programa de compliance trabalhista aumenta produtividade e lucros

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DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF-4

02.03.2016 DNIT NÃO PODE MULTAR POR EXCESSO DE VELOCIDADE,  DECIDE TRF-4

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