Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito

19.05.2016 PEDIR ESTABILIDADE POR GRAVIDEZ UM ANO DEPOIS DE DEMISSÃO É ABUSO DE DIREITO

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Denúncia por crime ambiental pode responsabilizar apenas pessoa jurídica

17.05.2016 DENÚNCIA POR CRIME AMBIENTAL PODE RESPONSABILIZAR APENAS PESSOA JURÍDICA

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Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

16.05.2016 FILMAR TRABALHADOR SEM AUTORIZAÇÃO NÃO GERA DANO MORAL

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Autuações por descaminho não afastam princípio da insignificância

26.04.2016 AUTUAÇÕES POR DESCAMINHO NÃO AFASTAM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

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Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade

25.04.2016 LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL NÃO GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

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Gerente que cometeu assédio ressarcirá empresa que indenizou vítima

22.04.2016 GERENTE QUE COMETEU ASSÉDIO RESSARCIRÁ EMPRESA QUE INDENIZOU VÍTIMA

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Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

15.04.2016 CONSUMIDOR PODE MOVER AÇÃO POR IMPOSTOS INDEVIDOS EM CONTA DE ENERGIA

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Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador

07.04.2016 EMPRESA NÃO RESPONDE POR EFEITO COLATERAL DE VACINA TOMADA POR TRABALHADOR

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Cade condena plano de saúde por impor cláusula de exclusividade

05.04.2016 CADE CONDENA PLANO DE SAÚDE POR IMPOR CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

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Juiz pode reduzir multa contratual que considerar abusiva, decide STJ.

22.03.2016 JUIZ PODE REDUZIR MULTA CONTRATUAL QUE CONSIDERAR ABUSIVA, DECIDE STJ

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